Termos de Serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do Essence CRM, plataforma de gestão de relacionamento com clientes disponibilizada pela Essence Comércio e Serviços Ltda. (“Essence”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em cumpri-los.

Caso não concorde com as condições aqui estabelecidas, o usuário deverá deixar de utilizar o serviço.

1. Sobre o Essence CRM

O Essence CRM é uma plataforma destinada a auxiliar empresas e profissionais na organização de contatos, clientes, oportunidades comerciais, atividades, tarefas e atendimentos.

Conforme o plano contratado, as configurações disponíveis e as integrações habilitadas, o serviço poderá incluir recursos de gerenciamento de conversas, automações, relatórios e conexão com plataformas externas, como WhatsApp e Instagram.

A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar de acordo com o plano, as permissões concedidas e as condições técnicas dos serviços integrados.

2. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar as funcionalidades que exigem autenticação, o usuário deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

  • Proteger os dispositivos utilizados para acessar a plataforma.

  • Comunicar à Essence qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

  • Garantir que as pessoas autorizadas a utilizar a conta tenham permissão para fazê-lo.

  • Manter atualizados os dados cadastrais necessários à prestação do serviço.

A Essence poderá adotar medidas de verificação e segurança para proteger contas e informações.

3. Planos, pagamentos e assinaturas

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da contratação de um plano pago.

Os preços, recursos incluídos, limites de utilização, períodos de cobrança e condições de pagamento serão aqueles apresentados no momento da contratação ou em oferta comercial válida.

Quando houver assinatura recorrente, o usuário deverá observar as condições de cobrança e renovação informadas durante a contratação.

A Essence comunicará alterações comerciais relevantes conforme as condições contratadas e a legislação aplicável.

O cancelamento de uma assinatura deverá ser solicitado pelos canais disponibilizados pela Essence, observadas as condições contratuais e os direitos legais do consumidor, quando aplicáveis.

Eventuais valores, prazos e condições de reembolso serão tratados conforme a oferta contratada e a legislação aplicável.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o Essence CRM de maneira lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma.

É proibido:

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

  • Enviar comunicações não solicitadas em desacordo com a legislação ou com as regras das plataformas integradas.

  • Utilizar dados pessoais sem fundamento legal ou autorização necessária.

  • Violar mecanismos de segurança, tentar obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento da plataforma.

  • Distribuir códigos maliciosos ou executar ações que comprometam a segurança ou a disponibilidade do serviço.

  • Utilizar o sistema para assédio, fraude, disseminação de conteúdo ilícito ou outras atividades proibidas por lei.

  • Tentar acessar contas, informações ou recursos de outros usuários sem autorização.

  • Utilizar as integrações de forma incompatível com os termos e as políticas dos respectivos fornecedores.

A Essence poderá investigar indícios de uso indevido e adotar medidas proporcionais para proteger a plataforma, os usuários e terceiros.

5. Responsabilidade sobre os dados inseridos

O usuário é responsável pelos dados, contatos, mensagens, arquivos e demais informações que inserir, importar ou administrar por meio do Essence CRM.

Cabe ao usuário:

  • Garantir que possui autorização ou outra base legal adequada para tratar dados pessoais.

  • Cumprir a legislação de proteção de dados aplicável.

  • Respeitar as preferências e os direitos das pessoas contatadas.

  • Verificar se possui autorização para importar contatos e utilizar informações de terceiros.

  • Garantir que suas mensagens e campanhas respeitem as regras aplicáveis.

  • Corrigir ou excluir informações quando necessário.

A Essence não autoriza nem incentiva a utilização do CRM para práticas ilícitas ou para o envio de mensagens em desacordo com as regras aplicáveis.

6. Integrações com terceiros

O Essence CRM poderá permitir integrações com serviços externos, incluindo WhatsApp, Instagram e outros provedores de tecnologia, conforme os recursos disponíveis.

A ativação dessas integrações poderá exigir autenticação, autorização de acesso, concessão de permissões e configurações adicionais pelo usuário.

O usuário deverá cumprir os termos, as políticas e as limitações das plataformas integradas, incluindo as regras relativas a mensagens, automações, consentimento e uso de dados.

A disponibilidade das integrações depende também de fatores externos, como alterações de API, permissões, políticas, limites de utilização e disponibilidade dos respectivos fornecedores.

A Essence não controla integralmente os serviços de terceiros e não pode garantir a continuidade de funcionalidades que dependam exclusivamente desses fornecedores.

7. Inteligência artificial e automações

Quando disponíveis, recursos de inteligência artificial e automação poderão auxiliar na organização de informações, qualificação de contatos e execução de atividades de atendimento.

Esses recursos têm caráter auxiliar. O usuário deve revisar as informações e os resultados relevantes antes de utilizá-los para decisões comerciais ou comunicações importantes.

Respostas automatizadas podem conter erros, omissões ou informações incompletas. A utilização desses recursos não substitui a supervisão humana quando necessária.

O usuário é responsável por configurar e utilizar as automações de maneira compatível com a legislação e com as políticas das plataformas envolvidas.

8. Disponibilidade e manutenção

A Essence empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de provedores ou outros fatores fora do controle razoável da Essence.

Quando viável, poderão ser realizadas comunicações sobre interrupções programadas ou alterações relevantes.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou disponibilidade permanente de integrações externas.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade visual, seus elementos de interface, seus textos, seus componentes e demais materiais próprios da Essence são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao serviço não transfere ao usuário a propriedade intelectual da plataforma.

É proibido copiar, distribuir, modificar, comercializar ou explorar elementos protegidos da plataforma sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos e às responsabilidades aplicáveis a seus respectivos titulares.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço será realizado conforme a Política de Privacidade do Essence CRM e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A Política de Privacidade está disponível em:

https://essencecomercio.com.br/politica-de-privacidade/

O usuário deverá consultar esse documento para compreender como os dados pessoais são tratados e como exercer os direitos aplicáveis.

11. Suspensão ou encerramento do acesso

A Essence poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso à plataforma quando houver fundamento legítimo, incluindo:

  • Violação destes Termos.

  • Utilização ilícita ou fraudulenta do serviço.

  • Risco relevante à segurança da plataforma ou de seus usuários.

  • Exigência legal ou determinação de autoridade competente.

  • Encerramento do serviço ou impossibilidade técnica relevante de continuidade.

Sempre que viável e permitido, a Essence buscará informar o usuário sobre a medida adotada e sua justificativa.

O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras já constituídas nem afasta obrigações legais de conservação de determinados dados.

12. Limitação de responsabilidade

A Essence adotará medidas razoáveis para oferecer um serviço funcional e seguro, mas não garante que a plataforma atenderá a todas as necessidades específicas de cada usuário.

Na medida permitida pela legislação, a Essence não será responsável por interrupções exclusivamente atribuíveis a serviços externos, uso indevido da plataforma pelo usuário, falhas de conectividade de terceiros ou decisões tomadas pelo usuário com base em informações que não foram devidamente verificadas.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados ou limitados por lei.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nas funcionalidades, nos planos, nas integrações ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página. Quando necessário, a Essence comunicará as alterações relevantes e solicitará nova manifestação de concordância, conforme a legislação aplicável.

14. Legislação aplicável e contato

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e demais disposições aplicáveis.

Para dúvidas, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos, entre em contato:

Essence Comércio e Serviços Ltda.

E-mail: daltonribeiro@essencecomerciodigital.com.br

Site: https://essencecomercio.com.br/

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